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sábado, 19 de agosto de 2017

Usar nome alheio para negócios é erro de conduta


Pagar dívidas nem sempre é fácil. Pior ainda saldar dívidas dos outros. Pois é isso o que acontece com milhões de pessoas que emprestam o nome a terceiros ou fiam dívidas e contratos na base da confiança e acabam surpreendidas com a desagradável cobrança. Poucos escapam da ingrata missão de quitar os débitos alheios e amizades se findam, famílias racham com episódios assim. A orientação dos especialistas é clara: fuja de emprestar seu nome para qualquer pessoa que seja. Por mais honesto, correto e confiável que seja quem lhe pede o nome, imprevistos podem acontecer e quem literalmente pagará a conta será você.
 O coordenador da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB, Fernando Prado Targa, afirma que casos que envolvem “endividamento terceirizado” são comuns. “É uma coisa corriqueira o consumidor que empresta o nome para outro e depois se vê em um apuro, com vários dissabores. Ele empresta o nome para um terceiro e este terceiro acaba não adimplindo a dívida e, na verdade, não é o terceiro que responde pela dívida e sim quem emprestou o nome. É totalmente desaconselhável”, alerta. O advogado salienta que em determinadas situações as perdas de quem empresta o nome podem ser desastrosas. “No contrato de fiança locatícia, a pessoa entra como fiador e ainda garante um imóvel, um patrimônio dele. Num eventual inadimplemento do locatário o fiador responde e o imóvel dele não pode ser considerado bem de família. Pode ser penhorado e ele pode perder a residência”, comenta.
 O advogado observa que, em alguns casos, o responsável por honrar as dívidas assumidas em nome emprestado pode mudar, tornando muito complicada a responsabilização de quem realmente tem que responder pelas dívidas. “Já vi casos em que a pessoa acabou quase chegando às vias de fato. Uma pessoa emprestou o nome para o cunhado para comprar um carro. O cunhado foi pagando até um certo período este carro, aí vendeu para um terceiro sem avisar. Este terceiro estava passando este carro para uma quarta pessoa, tomando uma série de autuações e não pagando a instituição financeira”, expõe Targa. “A sorte é que foi num período final de contrato e não deu busca e apreensão do veículo. Até tentei vislumbrar uma ação judicial em prol deste consumidor que emprestou o nome, mas pelos estudos que fiz estava fadada ao insucesso”, aponta.

Sem garantia
 Targa ressalta que é complexo ter garantias quando se empresta o nome. Nem mesmo um documento registrado comprovando o empréstimo livra quem emprestou de ser responsabilizado legalmente pela dívida contraída. “Você emprestando o nome, pode até registrar para se resguardar para uma eventual cobrança futura. Mas vai ter que cumprir com a obrigação de quitar a dívida. É uma forma de resguardar seu direito para cobrar depois. Geralmente, o terceiro que pede o nome emprestado já está com problemas e dificuldades na vida. Se a pessoa pediu o nome emprestado é porque não tem condições. Tem gente que vive disso”, alerta.
 Targa, no entanto, pondera que existem situações diferentes, de real necessidade de quem pede. “A pessoa que sempre andou na linha, sempre foi correta, está em uma situação difícil porque teve um percalço na vida e está tentando se reerguer”, cita. Mas o advogado reitera que o principal problema é a situação fugir do controle e envolver terceiros, que podem não honrar os compromissos que estão no nome emprestado. “Pode acontecer de uma situação dessas acabar com uma amizade de uma vida toda. Até no âmbito familiar. Não é incomum”, constata.
 O advogado explica que resta a quem emprestou o nome arcar com os prejuízos e tentar, posteriormente, ser ressarcido pelo real devedor. “É o chamado direito de regresso. Você pode regredir contra aquela pessoa que causou o problema para você. Por exemplo, no caso da locação. Se o locatário não pagar, o fiador responde. Depois que o fiador pagar, ele tem o direito de regresso de cobrar isso do locatário. Mas se o locatário já não pagou dificilmente vai pagar o fiador”, analisa.
 Targa alerta ainda que estar com o nome negativado pode afetar a vida profissional e prejudicar quem trabalha em sociedade ou tem empresa. “Se ficar inadimplente, qualquer coisa que aconteça no âmbito da pessoa física atinge a pessoa jurídica. Você não consegue empréstimos em banco, créditos em outros locais”, finaliza.
Difícil dizer não à família e amigos
A dificuldade na recusa de “emprestar o nome” aumenta consideravelmente quando quem solicita é um familiar ou amigo. A proximidade da relação constrange o não. Dados do estudo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que 45% dos entrevistados também se sentiriam envergonhados de cobrar a dívida atrasada de algum parente. Sandra Leal Calais, doutora em psicologia clínica e professora de graduação e pós-graduação do departamento de psicologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), salienta que a vínculo afetivo potencializa a dificuldade já cultural de negar. “Já dificulta o fato da pessoa não ter esta habilidade. Isto faz parte da habilidade social e a questão é de que se você já não a tem com pessoas estranhas, o que dirá com pessoas com as quais você tem um vínculo afetivo”, declara.
Calais observa que é muito difícil uma situação de “endividamento involuntário por empréstimo do nome” não causar desgaste entre familiares. “As relações de parentesco são relações especiais, que têm afeto mesmo. Quando envolve a condição de afeto, o dano do ponto de vista emocional é muito pior. Você pode, inclusive, a sentir como traição”, destaca. “Fica, às vezes, complicado. Você concorda porque aquela pessoa merece que você faça isso, mesmo que você não goste ou já tenha claro que isso pode dar problema”, pondera.
 Administrar um conflito de “endividamento terceirizado” é complexo porque nem sempre a pessoa que usou o nome emprestado não cumpriu com os compromissos de forma intencional. “Mesmo a pessoa mais honesta do mundo pode ter uma condição de um desemprego ou coisa assim e não vai deixar de dar comida para os filhos. Ela não vai privilegiar a dívida com você”, analisa Calais. É preciso ter noção das consequências que podem atingir quem empresta o nome. “Para aceitar uma coisa dessas, precisa avaliar se você tem condição de suportar no caso da pessoa ter um revés, não é só no caso da pessoa querer lhe prejudicar e não pagar”, explica a psicóloga.

Treinamento
 Calais salienta que o importante é saber quando dizer não, seja por antever uma situação de prejuízo, desconforto ou contrariedade. “A pessoa tem que ser treinada a saber dizer não quando as coisas não são razoáveis ou quando efetivamente não quer. Ninguém é obrigado a fazer uma coisa dessas se não quer”, define. Negar, porém, torna-se uma tarefa árdua por questões sentimentais. “Vamos dizer que um irmão seu lhe pedisse (o nome emprestado). E você acha que seu irmão não é uma pessoa que vai se preocupar muito com você. Se você diz não de uma forma adequada e educada, pode ser que sua mãe fique extremamente magoada com você. Veja como estas relações familiares têm muitas facetas que, às vezes, não existem em outras em outra condição. Você vai concordar por causa da sua mãe”, exemplifica.
 A psicóloga explica que o desenvolvimento da habilidade de dizer não se dá pela prática. “A pessoa tem que aprender a recusar pequenas coisas até ser capaz de dizer não sem culpa. Porque eu posso recusar e, depois, ficar me martirizando. A pessoa tem que entender que ela nunca é obrigada a fazer uma coisa que ela não quer”, ressalta. “Ela não assinou nenhum documento quando nasceu de que seria obrigada a fazer uma coisa que não quer ou com a qual não concorda”, acrescenta. A psicóloga explica que existe treinamento terapêutico adequado para desenvolver a habilidade de dizer não e acabar com o sofrimento da obrigação de aceitar imposições ou ficar com a culpa pela recusa. “Você ensina a pessoa com pequenas coisas do dia a dia até que ela adquira a confiança para dizer não a coisas que realmente importam”, conclui.

Maioria empresta nome sem qualquer garantia
Estatísticas do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apontam que 70% dos consumidores não tomam qualquer garantia quando emprestam o nome para compras a prazo. Pelo estudo, com resultados publicados no blog Caixa Forte, a incidência é maior entre os consumidores já inadimplentes. Neste grupo, 96% reconhecem que não se resguardam contra eventuais riscos. Apenas 2% afirmam que elaboram um contrato com o solicitante, e o restante fica com um cheque pré-datado e ou uma nota promissória.
 A cautela torna-se maior entre os consumidores adimplentes. Entre os não devedores, o percentual de quem empresta o nome cai para 9%. O percentual de quem não resguarda com nenhuma garantia também diminui para 69%. Entre os “prevenidos”, 30% procuram alguma contrapartida, como firmar contrato (15%), receber cheque pré-datado (7%), reter o documento do ‘tomador do nome’ (5%) ou emitir uma nota promissória (3%).
“Arrumei um problema e tanto”
Foram três anos sem falar com meu primo por causa dessa história de emprestar nome. Mais do que emprestar, eu realmente comprei coisas para ele porque, afinal, eu o meu nome que chegava ao comércio através do meu cheque. Aliás, começou assim: ele pedindo cheque. Tudo bem. Foram quatro folhas em compras diversas ao longo de três meses, que somaram R$ 620. E pra receber depois? Tudo bem, eu não ia ficar mais pobre nem mais rica por causa desse valor. Mas não foi dado, foi emprestado. Na terceira folha, eu estava com a conta descoberta. Foi uma complicação ir até o banco e resolver as coisas porque tinha caído um cheque meu antes do prazo, mas que na prática não era meu, já que era “emprestado” para uma compra da qual eu não usufrui. Pior era ver meu primo emprestando cheque de outras pessoas também. Acontece que ele, que era meio descabeçado, entrou para uma igreja, arrumou emprego melhor em outra cidade e me pagou. Demorou, mas pagou.